Voos Atrasados ou Cancelados: Seus Direitos e Como Agir

30 de outubro de 2023
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Já teve Voos Atrasados ou Cancelados? Principalmente quando estamos ansiosos para chegar ao nosso destino. Felizmente, existem regulamentos que protegem os passageiros e garantem que eles sejam compensados pelos inconvenientes causados por voos atrasados. Neste artigo, vamos explorar os seus direitos e como você pode solicitar uma compensação por voos atrasados.

Regulamento UE 261/2004: Proteção para Passageiros

Portanto o Regulamento UE 261/2004 estabelece normas que se aplicam a todas as companhias aéreas europeias e a qualquer companhia aérea que voe a partir de um aeroporto da União Europeia (UE). Este regulamento protege os passageiros em caso de atrasos, voos cancelados e recusa de embarque.

De acordo com o regulamento, se o atraso, cancelamento ou recusa de embarque for atribuível à companhia aérea, o passageiro tem direito a uma compensação. Além disso, a companhia aérea também é responsável por fornecer assistência, como alimentação, acomodação e transporte gratuito, dependendo da duração do atraso.

Atrasos em Voos: Seus Direitos

Se o seu voo atrasar, é importante conhecer os seus direitos como passageiro. De acordo com o Regulamento UE 261/2004, os passageiros afetados por atrasos têm direito a receber assistência da companhia aérea. Essa assistência pode incluir chamadas telefônicas, mensagens por e-mail, alimentação, acomodação e transporte para o local de acomodação.

As regras de assistência variam de acordo com a duração do atraso e a distância do voo. Aqui estão algumas diretrizes gerais:

  • Atrasos de duas horas ou mais para voos de até 1500 quilômetros: a companhia aérea deve fornecer assistência adequada aos passageiros.
  • Atrasos de três horas ou mais para voos com mais de 1500 quilômetros dentro do Espaço Econômico Europeu (EEE) ou entre 1500 e 3500 quilômetros que envolvam um aeroporto fora do EEE: os passageiros têm direito a assistência, conforme estabelecido no regulamento.
  • Atrasos de quatro horas ou mais para voos com mais de 3500 quilômetros que envolvam um aeroporto fora do EEE: a companhia aérea deve fornecer assistência aos passageiros afetados.

Contudo além da assistência, se o voo atrasar cinco horas ou mais e você decidir não seguir viagem, tem direito a reembolso do bilhete e transporte de volta ao local de partida original. Se você chegar ao destino final com um atraso de três horas ou mais, também pode ter direito a uma compensação financeira, a menos que a companhia aérea possa provar que o atraso foi causado por circunstâncias extraordinárias.

Solicitando uma Compensação por Voo Atrasado

Se o seu voo atrasou e você deseja solicitar uma compensação, existem algumas etapas que você pode seguir:

  1. Verifique se você tem direito à compensação: Consulte o Regulamento UE 261/2004 para determinar se você preenche os critérios para receber uma compensação por atraso no voo. Certifique-se de que o atraso seja atribuível à companhia aérea e não a circunstâncias extraordinárias.
  2. Reúna a documentação necessária: Guarde todos os documentos relacionados ao seu voo, como cartão de embarque, e-ticket e confirmação de reserva. Esses documentos serão necessários ao solicitar a compensação.
  3. Entre em contato com a companhia aérea: Envie uma reclamação por escrito para a companhia aérea, explicando o ocorrido e solicitando a compensação devida. Inclua todos os detalhes relevantes, como número do voo, data e horário do atraso.
  4. Procure assistência profissional, se necessário: Se a companhia aérea não responder ou se recusar a fornecer a compensação devida, você pode buscar ajuda de empresas especializadas em reivindicação de compensação por voos atrasados. Essas empresas têm experiência em lidar com casos desse tipo e podem ajudar a acelerar o processo de obtenção da compensação.

Voos Atrasados: Conheça Seus Direitos

Portanto voos atrasados são mais comuns do que se imagina. Porém, muitas pessoas não sabem que têm direito a uma compensação por parte das companhias aéreas quando seus voos são afetados. Um voo atrasado pode render uma compensação de até 600 euros! E o melhor de tudo é que você pode obtê-la sem gastar nenhum dinheiro. Vamos te mostrar como.

Direitos dos Passageiros na União Europeia

Contudo se você estiver voando em um voo operado por uma companhia aérea europeia ou com destino a um país da União Europeia, você tem direitos garantidos pelo Regulamento da União Europeia, conhecido como EC 261. Segundo esse regulamento, caso o seu voo atrase por mais de três horas, você pode ter direito a uma compensação financeira.

Portanto é importante guardar todos os documentos relacionados ao seu voo, como cartões de embarque e comprovantes de atraso, pois eles serão úteis para comprovar a causa do atraso em caso de reclamação. Além da compensação financeira, você também tem direito a outros benefícios, como reembolso do valor da passagem ou reencaminhamento para o seu destino final.

Quais Voos São Elegíveis para Indenização?

Portanto a legislação estabelece que voos que partem ou chegam a países da União Europeia podem ser elegíveis para compensação. Isso inclui países como Alemanha, Espanha, França, Itália, Portugal e muitos outros. Também é possível receber uma compensação por voos operados por companhias aéreas europeias, mesmo que o ponto de partida seja fora da União Europeia, desde que o destino final seja dentro da União. Para saber se você é elegível para uma compensação, contudo você pode utilizar um formulário de reclamação de atraso de voo.

Quanto Dinheiro Posso Receber por um Voo Atrasado?

A compensação por um voo atrasado varia de 250 a 600 euros, dependendo da duração do atraso e da distância do voo. Para voos com menos de 1500 km de distância, um atraso de 3 a 4 horas pode render uma compensação de 250 euros. Já para voos com mais de 3500 km, um atraso superior a 4 horas pode render uma compensação de 600 euros. Entre esses valores, existem diferentes faixas de compensação de acordo com a distância do voo.

É importante ressaltar que a compensação não cobre apenas o valor da passagem, mas também danos morais e inconveniências causadas pelo atraso do voo. Portanto, se você teve um voo atrasado nos últimos três anos, verifique agora mesmo se você tem direito a uma compensação.

Leia também: Evite golpes em viagem

Como Reclamar a Indenização por Voo Atrasado?

Reclamar uma indenização por voo atrasado pode parecer complicado, mas na verdade, é mais simples do que você imagina. Existem três opções que você pode seguir para receber a compensação que você tem direito:

  1. Reclamar por conta própria: Você pode entrar em contato com a companhia aérea e iniciar o processo de reclamação por conta própria. No entanto, é importante estar preparado para lidar com as possíveis burocracias e obstáculos que podem surgir durante o processo.
  2. Consultar um advogado especializado: Se você preferir contar com a ajuda de um profissional, pode consultar um advogado especializado em direitos do consumidor e direitos dos passageiros aéreos. Eles poderão te orientar e representar legalmente em seu processo de reclamação.
  3. Recorrer a um serviço especializado: Outra opção é recorrer a um serviço especializado, como a AirAdvisor. Esse tipo de serviço possui experiência em lidar com casos de compensação por voos atrasados ou cancelados e pode te ajudar em todo o processo, desde a análise do seu caso até a obtenção da compensação

Conclusão

Em caso de atraso em voos, é importante conhecer os seus direitos como passageiro e como solicitar uma compensação. O Regulamento UE 261/2004 estabelece claramente as normas de proteção para os passageiros e as responsabilidades das companhias aéreas em caso de atrasos, cancelamentos e recusa de embarque.

Lembre-se de reunir todos os documentos relevantes e entrar em contato com a companhia aérea para solicitar a compensação. Se necessário, procure assistência profissional para garantir que você receba a compensação devida. Voar pode ser uma experiência incrível, e saber que você está protegido em caso de atrasos pode ajudar a tornar essa experiência ainda melhor.

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