Chegar ao destino e descobrir que sua mala está danificada é uma situação desagradável que pode gerar gastos inesperados. Mas você sabia que, por lei, tem direito a indenização pela companhia aérea? Este artigo explica seus direitos e como proceder para receber a compensação devida.
Sua base legal!
A Lei da Aviação Civil (Lei nº 12.636/2010) e a Resolução nº 400/2016 da ANAC determinam a responsabilidade da companhia aérea por danos à bagagem despachada.
Se a mala sofrer danos durante o transporte, você tem direito a reparo, indenização ou troca por uma nova, a critério da companhia aérea, desde que o valor não ultrapasse limites pré-estabelecidos.
Requisitos para receber indenização!
O dano a mala deve ter ocorrido durante o transporte aéreo, comprovadamente sob responsabilidade da companhia aérea.
É necessário registrar uma reclamação formal no aeroporto, através do Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB).
Guarde todos os documentos relacionados à viagem e ao dano, incluindo fotos, vídeos, RIB, cartão de embarque e comprovantes de gastos com reparos emergenciais.
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Negociando a indenização!
A companhia aérea deve propor um valor de indenização para cobrir o conserto da mala ou para a aquisição de uma nova.
Você tem o direito de contestar a proposta inicial e negociar um valor que cubra integralmente o prejuízo.
Utilize como base o valor de malas similares, notas fiscais de reparos ou cotações de serviços.
Caso não chegue a um acordo!
Se a companhia aérea recusar a oferecer uma indenização justa, você pode buscar ajuda especializada em direitos dos passageiros.
No caso de se deparar com mala danificada, a Voando bem está aqui para auxiliá-lo a compreender os seus direitos.
Além disso, fornecemos dicas úteis sobre como evitar problemas decorrentes de mala danificada e orientações sobre como proceder caso você se depare com essa situação.
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