Direitos do Passageiro: O que fazer quando a bagagem é danificada

26 de outubro de 2023
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Viajar é uma experiência emocionante, mas imprevistos podem acontecer, como ter a sua bagagem danificada durante o voo. É importante conhecer seus direitos como passageiro para saber como lidar com essa situação e garantir uma resolução adequada. Neste artigo, vamos explorar os direitos do consumidor em caso de bagagem danificada e fornecer orientações sobre como proceder em caso de danos.

Bagagem danificada: conheça os seus direitos | Blog Liberfly

Portanto quem nunca passou pela situação desagradável de pegar a mala na esteira e perceber que ela está danificada? É uma experiência frustrante, mas é importante saber que você tem direitos como consumidor nesses casos. Neste guia completo, vamos explicar passo a passo o que fazer quando a sua bagagem estiver danificada, garantindo que você possa resolver o problema da melhor maneira possível.

Direitos do Consumidor

De acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços é responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, incluindo informações inadequadas sobre a fruição e os riscos.

No caso de bagagem danificada, você tem direito a três opções: reparo da avaria, substituição da bagagem danificada por outra equivalente ou indenização caso a bagagem tenha sido violada.

Prazo da Companhia Aérea

Contudo após formalizar a reclamação, a companhia aérea tem o prazo de 7 dias para adotar uma das providências citadas anteriormente. É importante lembrar que você deve formalizar a reclamação dentro de um prazo de 7 dias após o recebimento da mala danificada.

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Indenização por Danos Morais

Além dos direitos mencionados anteriormente, você pode ter direito a indenização por danos morais. Caso você tenha sofrido constrangimento ou algum tipo de angústia em decorrência da bagagem danificada, é possível buscar uma indenização.

Contudo existem casos em que consumidores receberam indenizações por danos morais que variam de R$10 mil a R$20 mil. Esses valores são determinados com base nas circunstâncias do caso e na gravidade do dano causado.

Passo a Passo: O Que Fazer Quando a Bagagem Estiver Danificada

Agora que você já conhece os seus direitos, vamos explicar o passo a passo de como proceder quando a sua bagagem estiver danificada. Siga as orientações abaixo para resolver o problema da melhor maneira possível:

  1. Registre a reclamação: Assim que perceber que a sua bagagem está danificada, dirija-se ao balcão da companhia aérea e registre a reclamação. Informe detalhadamente o ocorrido e peça um formulário de Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB).
  2. Documente a situação: Tire fotos da bagagem danificada, registrando todos os danos visíveis. Essas fotos serão importantes para comprovar o estado da bagagem e podem ser utilizadas como prova em um eventual processo judicial.
    1. Guarde o RIB: Guarde uma cópia do formulário de Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) fornecido pela companhia aérea. Esse documento será importante caso você precise comprovar que registrou a reclamação dentro do prazo estabelecido.
  3. Procure uma solução amigável: Após registrar a reclamação, a companhia aérea tem o prazo de 7 dias para resolver o problema. Durante esse período, a empresa pode oferecer o reparo da bagagem, a substituição por uma equivalente ou uma indenização. Caso a solução oferecida seja satisfatória, o problema estará resolvido.
  4. Busque orientação jurídica: Se a companhia aérea não oferecer uma solução amigável ou se a solução oferecida for insatisfatória, é recomendado buscar orientação jurídica. Um advogado especializado em direitos do consumidor poderá orientá-lo sobre os próximos passos a serem tomados, incluindo a possibilidade de ingressar com uma ação judicial.

Portanto lembre-se de que cada caso é único, e a melhor forma de resolver o problema depende das circunstâncias específicas. Portanto, é fundamental buscar orientação jurídica para garantir a defesa dos seus direitos.

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Conclusão

Ter a bagagem danificada durante uma viagem pode ser uma situação frustrante, mas é importante lembrar que você tem direitos como consumidor. Ao seguir o passo a passo mencionado neste guia, você estará agindo de acordo com a legislação e aumentando as chances de resolver o problema da melhor maneira possível.

Em casos de bagagem danificada, é essencial registrar a reclamação, documentar a situação, buscar uma solução amigável com a companhia aérea e, se necessário, buscar orientação jurídica. Dessa forma, você estará protegendo seus direitos e garantindo a reparação adequada dos danos causados.

Lembre-se de que a legislação está do seu lado, e é importante fazer valer os seus direitos como consumidor. Não hesite em buscar orientação jurídica caso necessário. Viajar com tranquilidade também inclui saber como agir em situações adversas como essa.

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